Na última segunda-feira (12), o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto que facilita o recolhimento do ICMS referente às vendas realizadas pelo varejo durante este mês de dezembro. Com isso, os lojistas da capital poderão contar com um reforço no fluxo de caixa no início de 2012, uma vez que terão até fevereiro para recolher metade dos tributos das vendas deste Natal.
Segundo Alckmin, o recolhimento do ICMS que antes estava datado para o dia 20 de janeiro passa a ser parcelado. Até essa data, o empresário pode recolher apenas a metade do valor total correspondente; a outra metade, apenas em 22 de fevereiro. Com isso, o governo acredita contribuir para que as empresas comecem o ano novo sem tantos encargos sobre si.
Prazo especial
A medida determina um prazo especial para o recolhimento do ICMS, que poderá ser feito da seguinte forma: 50% em janeiro e 50% em fevereiro, com dispensa de juros e multas, desde que a primeira parcela seja quitada até 20 de janeiro e a segunda, até 22 de fevereiro.
O recolhimento parcelado do ICMS é facultativo. Ele favorece muito o comércio varejista, que registra um aumento significativo nas vendas do período natalino. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, ele deve fazê-lo por meio da Guia de Arrecadação Estadual (Gare), disponível no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br
Fonte: http://www.sindilojas-sp.com.br/site/panorama.asp?id=1127
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